Um despachante aduaneiro tem como objetivo mediar o processo de transporte entre o importador ou exportador e as diversas autoridades aduaneiras que possam intervir no processo, tentando sempre agilizar ao máximo a transação.
Para além de um “mero” serviço de mediação, algumas destas empresas oferecem outros serviços que podem ser fundamentais para os exportadores, ou seja, serviços de assessoria ou de desenvolvimento de estratégias, também sempre com vista à eficácia e agilidade dos processos em questão.
O processo de exportação de mercadorias abraça alguma complexidade; antes de mais, deve ter-se em conta que tal procedimento estará condicionado pelas leis e normas de cada país. Um incumprimento resultará, muito provavelmente, em coimas de volume considerável e consequentes perdas económicas para a empresa exportadora. Veja-se os principais procedimentos alfandegários:
Organização da Documentação
Os despachantes aduaneiros encarregam-se da organização de toda a documentação necessária para levar a cabo o processo, sendo que argumentarão sempre com as autoridades aduaneiras em prol da redução da documentação exigida.
Gerir o pagamento de impostos e direitos
Os despachantes tratarão dos impostos a liquidar, tais como os respetivos direitos, procedendo ao seu pagamento.
Apresentação da mercadoria perante as autoridades aduaneiras
Os despachantes ocupar-se-ão das declarações pertinentes, quer em processos de importação, quer em processos de exportação. Também importante e relacionado com estas declarações é a própria verificação das mesmas. Este trabalho é transversal e consequente noutros pontos, já que uma verificação deficiente pode acarretar sanções. Note-se que os agentes alfandegários estarão presentes nas inspeções de mercadoria.
Confirmar que a mercadoria segue com os certificados pertinentes
Nos procedimentos de exportação é necessário solicitar determinados certificados para que a transação cumpra com os requisitos. Um despachante encarregar-se-á das solicitações destes certificados perante a(s) respetiva(s) entidade(s) emissora(s).
Representar o empresário exportador
Os despachantes prestarão apoio em todos os trâmites relacionados com o expediente em representação do seu cliente.
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Preencher as autorizações necessárias
Outra das funções essenciais destas empresas é a gestão de distintas autorizações para a exportação, em que diferentes autoridades e normas de diferentes países estão em questão. É necessário atuar com conhecimento pleno de tais nuances para evitar problemas no processo.
Solicitar devoluções de impostos e/ou direitos, se for o caso
Ocasionalmente, existe cobrança de impostos ou direitos de forma indevida. Os despachantes aduaneiros devem solicitar a sua devolução e acompanhar tal inconformidade.
Assessorar o processo de exportação
Paralelamente, deve haver a consciência de alterações que possam comprometer o processo, como novas leis ou qualquer outro tipo de regulamentação que exijam coisas novas.
Um trabalho fundamental
Para uma empresa dedicada à exportação, contar com a ajuda de um despachante aduaneiro é importantíssimo, já que são elementos chave no alcance do sucesso do processo de exportação.
