Os Incoterms são especialmente relevantes para o comércio. Do inglês international commercial terms, estes termos definem os termos internacionais de comércio, constituindo as condições de entrega, sendo que devem ser formalizadas entre comprador e vendedor.
Neles, aparecem de maneira detalhada o custo de transação e as responsabilidades de ambas as partes. Aquando da sua utilização, existe uma série de recomendações que abordaremos aqui:
Menção correta
Para realizar a venda, é necessário deixar claro qual vai ser a sua utilidade.
Neste sentido, as siglas (que representam o Incoterm utilizado) devem ser claras. Os locais de entrega e de envio acordados entre comprador e vendedor devem também ser mencionados. Ainda assim, deve ser claro que se está a usar o acordo Incoterms2010. Haverá, no entanto, alterações para breve que abordaremos no próximo post.
Mostrar claramente o termo Incoterms2010
Esta clarificação não se realiza de forma caprichosa. Usando-o, expressa-se a utilização da versão atual dos incoterms, atestando que prévias (ou eventuais) condições comerciais não se aplicam. É recomendável ter este cuidado.
Estipular claramente o número de transportes
Ao fazê-lo, é possível empregar um termo ou outro, nunca esquecendo a definição do tipo de mercadoria. Existem incoterms polivalentes, como o EXW ou o DAP, que servem para isso mesmo e, concretamente nos transportes marítimos, estes tipos de incoterms atribuem maior fidelidade a todo o processo.
O contrato de compra e venda continua a ser necessário
Em caso algum estes termos substituem o contrato de compra e venda. Não regulam o transbordo da mercadoria, nem a forma de pagamento. São um elemento complementar não obrigatório mas recomendável, uma vez que permitem a simplificação das operações e, consequentemente, a sua agilidade.
Com eles, não é necessário estabelecer todos os passos da operação, para além de que sem eles, o contrato poderá ser realizado no idioma do comprador o que traz também complicações.
Devem ser considerados para cálculo de custos
O termo definido deve ter-se em conta para o cálculo de custos das operações, já que a forma de realização do transporte poderá estar sujeita a diferentes processos. Este termo aparecerá também na fatura e no preço de venda.
Conclusão
Ainda que não sendo obrigatórios, os incoterms simplificam a atividade comercial. Com três caracteres evita-se burocracia. Existem vários disponíveis pelo que se recomenda a utilização de guias para não cometer erros.
