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Critérios para o Uso dos Incoterms

Os Incoterms são especialmente relevantes para o comércio. Do inglês international commercial terms, estes termos definem os termos internacionais de comércio, constituindo as condições de entrega, sendo que devem ser formalizadas entre comprador e vendedor.

 

Neles, aparecem de maneira detalhada o custo de transação e as responsabilidades de ambas as partes. Aquando da sua utilização, existe uma série de recomendações que abordaremos aqui:

 

incoterms

 

Menção correta

Para realizar a venda, é necessário deixar claro qual vai ser a sua utilidade.

Neste sentido, as siglas (que representam o Incoterm utilizado) devem ser claras. Os locais de entrega e de envio acordados entre comprador e vendedor devem também ser mencionados. Ainda assim, deve ser claro que se está a usar o acordo Incoterms2010. Haverá, no entanto, alterações para breve que abordaremos no próximo post.

 

Mostrar claramente o termo Incoterms2010

Esta clarificação não se realiza de forma caprichosa. Usando-o, expressa-se a utilização da versão atual dos incoterms, atestando que prévias (ou eventuais) condições comerciais não se aplicam. É recomendável ter este cuidado.

 

Estipular claramente o número de transportes

Ao fazê-lo, é possível empregar um termo ou outro, nunca esquecendo a definição do tipo de mercadoria. Existem incoterms polivalentes, como o EXW ou o DAP, que servem para isso mesmo e, concretamente nos transportes marítimos, estes tipos de incoterms atribuem maior fidelidade a todo o processo.

 

O contrato de compra e venda continua a ser necessário

Em caso algum estes termos substituem o contrato de compra e venda. Não regulam o transbordo da mercadoria, nem a forma de pagamento. São um elemento complementar não obrigatório mas recomendável, uma vez que permitem a simplificação das operações e, consequentemente, a sua agilidade.

 

Com eles, não é necessário estabelecer todos os passos da operação, para além de que sem eles, o contrato poderá ser realizado no idioma do comprador o que traz também complicações.

 

Devem ser considerados para cálculo de custos

O termo definido deve ter-se em conta para o cálculo de custos das operações, já que a forma de realização do transporte poderá estar sujeita a diferentes processos. Este termo aparecerá também na fatura e no preço de venda.

 

Conclusão

Ainda que não sendo obrigatórios, os incoterms simplificam a atividade comercial. Com três caracteres evita-se burocracia. Existem vários disponíveis pelo que se recomenda a utilização de guias para não cometer erros.

 

 

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