O que implica o Incoterm EXW?
Altamente conhecido no comércio internacional, o Incoterm EXW é um dos mais utilizados. É importante, antes de mais, relembrar um detalhe que é comum a qualquer Incoterm: trata-se de um acordo que estipula as condições de venda e de compra de mercadoria, ou seja, as responsabilidades do vendedor e do comprador diferem, complementando-se na especificidade do processo.
Em condições EXW, o vendedor da mercadoria disponibiliza o(s) produto(s) nas suas instalações ou noutro local por si designado. A partir daqui, todas as outras obrigações são responsabilidade do comprador; em suma, este é responsável pelo posicionamento da mercadoria no seu destino final. O vendedor ou não carrega a mercadoria em veículos de carga e não os liberta para exportação, ou se o faz, fá-lo à responsabilidade do comprador. Se as partes têm acordado que o vendedor se responsabiliza pelo carregamento da mercadoria à saída e que este se responsabiliza pelos custos e riscos de tal ação, deve ficar devidamente registado no contrato de venda.
O vendedor não está obrigado a realizar um contrato de envio, mas também não existe obrigação para o vendedor – o comprador poderá vender os bens aos seus próprios clientes, indicando-lhes a recolha nas próprias instalações do vendedor. No entanto, a prática comum é a do comprador tratar da recolha no local designado pelo vendedor e, também, desalfandegar a mercadoria. Também este, o comprador, se responsabiliza pelo preenchimento de toda e qualquer documentação, sendo que o vendedor está obrigado a fornecer qualquer informação e quaisquer documentos solicitados, por sua conta.
Estes requisitos documentais poderão resultar, de grosso modo, em dois problemas. Por um lado, a estipulação do comprador completar a declaração de exportação poderá ser problemática em algumas jurisdições, onde algumas exigem que o declarante seja residente no próprio país. Por outro lado, muitas jurisdições exigem que as empresas apresentem prova de exportação para efeitos fiscais. Num envio EXW, o comprador não é obrigado a providenciar tal elemento ao vendedor, nem sequer para exportar os bens. Isto significa que, em casos como na União Europeia, seria imputada ao vendedor uma carga fiscal idêntica a uma venda doméstica.
Como vemos, há nuances que têm de ser bem geridas para que a realização de um negócio flua devidamente. Um transitário experiente, como a Moldtrans, é o parceiro ideal para apoiar estes procedimentos.
