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Glossário de Conceitos de Transporte Internacional

Mover-se de forma independente por entre os processos de Transporte Internacional requer o domínio de uma série de conceitos que identificam agentes, operações, condições, para nomear alguns exemplos, sendo elementos fundamentais para a comunicação entre as partes envolvidas. Não entraremos na tarefa hercúlea de nomear todo e qualquer termo implicado, mas abordaremos aqui alguns muito importantes e diariamente utilizados.

 

Conceitos de Transporte Internacional
 

Carnet ATA

Documento alfandegário internacional que permite transportar ou enviar bens temporariamente, com limite de um ano, para certos países estrangeiros sem pagar obrigações ou depositar cauções. A sigla “ATA” provém das palavras francesas e inglesas “Admission Temporaire/Temporary Admission”.

 

Bill of Lading (BOL)

Documento legal assinado pelo carregador e pelo transportador que atribui a responsabilidade de carga ao transportador. O BOL estabelece, também, a informação pertinente para o envio, como a morada completa do remetente e do destinatário, o número de peças, a descrição da mercadoria, o peso e qualquer outra informação relevante, como acerca de materiais perigosos, se for o caso.

 

Certificado de Origem

Documento utilizado em relações de comércio internacional. Permite aos exportadores atestar a origem dos seus produtos, sendo este também utilizado pelo importador com o mesmo objetivo.

 

Custo e Frete (CFR)

Termo legal usado em contratos de comércio exterior. Em um contrato que especifica que uma venda é custo e frete, o vendedor deve providenciar o transporte das mercadorias por mar até um porto de destino e fornecer ao comprador os documentos necessários para obtê-los do transportador. Com uma venda de custo e frete, o vendedor não é responsável pela contratação de seguro marítimo contra o risco de perda ou dano à carga durante o trânsito. Custo e frete é um termo usado estritamente para cargas transportadas por mar ou por vias navegáveis interiores.

 

Intercâmbio Eletrónico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange)

Processo entre dois sistemas informáticos que permite às empresas intercambiar informação comercial (ordens de compra, faturas, assessoramento de envio) utilizando mensagens estandardizadas e protocolos de comunicação, o que elimina a intervenção humana.

 

Administração de Aviação Federal (FAA – Federal Aviation Administration)

É a maior agência de transporte moderna e um órgão governamental dos Estados Unidos com poderes para regulamentar todos os aspectos da aviação civil no país, bem como nas águas internacionais vizinhas. Os seus poderes incluem a construção e operação de aeroportos, gestão de tráfego aéreo , a certificação de pessoal e aeronaves, e a proteção de ativos dos EUA durante o lançamento ou reentrada de veículos espaciais comerciais.

 

Incoterms

São considerados como um conjunto de regras internacionais de carácter facultativo que a Câmara de Comércio Internacional reuniu e definiu com base nas práticas mais ou menos padronizadas pelos comerciantes, com vista à interpretação uniforme de cláusulas contratuais. Os Incoterms definem, de grosso modo, o local no qual o vendedor é responsável pela mercadoria e quais são os gastos a seu cargo e que, assim, estarão incluídos no preço de transporte.

 

Packing List

Documento providenciado pelo remetente, devendo viajar juntamente com a mercadoria. O seu objectivo é enumerar e descrever o número de elementos e as dimensões (medidas e peso) da mercadoria.

 

Waybill

Documento providenciado pelo transportador, usado em envios internacionais de mercadoria, enunciando os detalhes do envio como a descrição dos bens, a sua rota e custos a que está sujeito. As cópias deste documento viajam com a mercadoria.

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