Mover-se de forma independente por entre os processos de Transporte Internacional requer o domínio de uma série de conceitos que identificam agentes, operações, condições, para nomear alguns exemplos, sendo elementos fundamentais para a comunicação entre as partes envolvidas. Não entraremos na tarefa hercúlea de nomear todo e qualquer termo implicado, mas abordaremos aqui alguns muito importantes e diariamente utilizados.
Carnet ATA
Documento alfandegário internacional que permite transportar ou enviar bens temporariamente, com limite de um ano, para certos países estrangeiros sem pagar obrigações ou depositar cauções. A sigla “ATA” provém das palavras francesas e inglesas “Admission Temporaire/Temporary Admission”.
Bill of Lading (BOL)
Documento legal assinado pelo carregador e pelo transportador que atribui a responsabilidade de carga ao transportador. O BOL estabelece, também, a informação pertinente para o envio, como a morada completa do remetente e do destinatário, o número de peças, a descrição da mercadoria, o peso e qualquer outra informação relevante, como acerca de materiais perigosos, se for o caso.
Certificado de Origem
Documento utilizado em relações de comércio internacional. Permite aos exportadores atestar a origem dos seus produtos, sendo este também utilizado pelo importador com o mesmo objetivo.
Custo e Frete (CFR)
Termo legal usado em contratos de comércio exterior. Em um contrato que especifica que uma venda é custo e frete, o vendedor deve providenciar o transporte das mercadorias por mar até um porto de destino e fornecer ao comprador os documentos necessários para obtê-los do transportador. Com uma venda de custo e frete, o vendedor não é responsável pela contratação de seguro marítimo contra o risco de perda ou dano à carga durante o trânsito. Custo e frete é um termo usado estritamente para cargas transportadas por mar ou por vias navegáveis interiores.
Intercâmbio Eletrónico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange)
Processo entre dois sistemas informáticos que permite às empresas intercambiar informação comercial (ordens de compra, faturas, assessoramento de envio) utilizando mensagens estandardizadas e protocolos de comunicação, o que elimina a intervenção humana.
Administração de Aviação Federal (FAA – Federal Aviation Administration)
É a maior agência de transporte moderna e um órgão governamental dos Estados Unidos com poderes para regulamentar todos os aspectos da aviação civil no país, bem como nas águas internacionais vizinhas. Os seus poderes incluem a construção e operação de aeroportos, gestão de tráfego aéreo , a certificação de pessoal e aeronaves, e a proteção de ativos dos EUA durante o lançamento ou reentrada de veículos espaciais comerciais.
Incoterms
São considerados como um conjunto de regras internacionais de carácter facultativo que a Câmara de Comércio Internacional reuniu e definiu com base nas práticas mais ou menos padronizadas pelos comerciantes, com vista à interpretação uniforme de cláusulas contratuais. Os Incoterms definem, de grosso modo, o local no qual o vendedor é responsável pela mercadoria e quais são os gastos a seu cargo e que, assim, estarão incluídos no preço de transporte.
Packing List
Documento providenciado pelo remetente, devendo viajar juntamente com a mercadoria. O seu objectivo é enumerar e descrever o número de elementos e as dimensões (medidas e peso) da mercadoria.
Waybill
Documento providenciado pelo transportador, usado em envios internacionais de mercadoria, enunciando os detalhes do envio como a descrição dos bens, a sua rota e custos a que está sujeito. As cópias deste documento viajam com a mercadoria.
