Quando as mercadorias passam pela alfândega, estas submetem-se a diversos controlos. Ocasionalmente, e por diversos motivos, tais controlos causam atrasos no despacho dos produtos. Logicamente, estes atrasos tendem a não ser inócuos e, mais do que isso, significam outros problemas que não meros atrasos, por vezes interligados.
Quais são os principais motivos de atraso aduaneiro no comércio de mercadorias?
Os milhares de milhões de euros que passaram pelas alfândegas nacionais no ano passado – mais de 39 mil milhões de euros de bens extracomunitários, num universo de mais de 157 mil milhões de euros – são de uma amplitude que causa uma problemática complexa, impossível de enfrentar de forma única. Hoje, destacaremos os 5 problemas mais comuns que surgem nos procedimentos aduaneiros:
1. O tipo de mercadoria e/ou respetivo valor não coincidem com o declarado
Este é o mais comum de todos os conflitos. A não correspondência entre o que de facto é a mercadoria, ou o seu valor, e o que está declarado documentalmente pode ser um mero lapso, ainda que com consequências aborrecidas, ou pode ser intencional, como, por exemplo, enquanto objetivo para fugir a pagamento de impostos e/ou taxas. Uma tentativa de fraude resultará num atraso no despacho, sendo necessário a regularização de valores e/ou dados, bem como da coima aplicada.
2. A fatura não indica o INCOTERM
O INCOTERM é a classificação que indica quais as obrigações e inerência de custos assumem o vendedor e o comprador da mercadoria em questão. Esta informação tem de ser apresentada de forma clara e inequívoca na fatura.
3. A fatura inclui IVA
As faturas de mercadoria dirigida à exportação não podem contemplar IVA.
4. Existe erros na documentação originalmente fornecida
A mercadoria requer certificação, autorizações, licenças; qualquer falta de rigor nesta documentação implicará um problema aduaneiro.
5. Documentação original não fornecida
No seguimento do ponto anterior, a total ausência de qualquer dos documentos requeridos dará também lugar a um problema aduaneiro, e, mesmo que não pareça, isto acontece frequentemente.
Como evitar estes problemas na alfândega?
Existe uma série de procedimentos que favorecem o bom andamento do processo aduaneiro:
-contar com um número EORI em funcionamento e devidamente ativado;
-incluir a fatura comercial com o respetivo INCOTERM;
-documento administrativo único (DAU);
-qualquer outra documentação a verificar com o seu agente, nomeadamente, a Moldtrans;
-possibilitar a colocação de uma bolsa transparente na mercadoria, em local visível e protegido da intempérie e do manuseamento, para colocação da documentação acima mencionada.