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A Importância da RAFTD na Exportação e na Importação

O negócio de importação e de exportação sempre necessitou de regulamentos próprios. O comércio move-se a uma velocidade superior à da lei, pelo que ao longo da história se tem servido fundamentalmente de direito consuetudinário.

 

Standards Normativos Próprios

Na contratação privada prima a autonomia das partes. Quer isto dizer que, enquanto que os contratantes não se rejam por normas imperativas (fiscais, penais, etc.), cada negócio será limitado pelo acordado.

 

Este sistema é flexível; no entanto, apresenta um inconveniente: a possibilidade de diferenças interpretativas em cada praça comercial, algo que no transporte internacional pode ser amplificado.

 

Exportação e na Importação

 

Incoterms

Os termos internacionais de comércio são o standard mais popular. A Câmara de Comércio Internacional elabora-os e atualiza-os, sendo a sua última versão datada de 2010. Estas definições estabelecem uma linguagem única para o comércio internacional

 

RAFTD

A Revised American Foreign Trade Definition é também uma forma de convencionar termos comerciais. Tal como os Incoterms, têm como objetivo a facilitação de interpretação de contactos.

 

Quais se utilizam?

A Revised American Foreign Trade Definition não é atualizada desde 1941 pelo que habitualmente se utilizam os Incoterms. No entanto, os términos pelos quais uma troca comercial é definida são livres, havendo ainda muitos intercâmbios utilizando a RAFTD.

 

Conhecendo a RAFTD

Todas as empresas de exportação e de importação deveriam conhecer tanto os Incoterms como a RAFTD, cujas definições passamos a explicar sucintamente:

 

CIF – Aplicável a qualquer meio de transporte, inclui custo de transporte até ao destino e seguro marítimo.

C&F – Inclui custo de transporte até ao destino.

EX – A mercadoria é entregue nas instalações do comprador, definidas pelas variantes do término (sendo que o risco também se transmite desta forma):

factory;

-mill;

 –mine;

plantation;

warehouse;

works.

EX DOCK – Inclui os custos de depósito da mercadoria no cais de importação.

FAS – Inclui o custo de entrega na embarcação, que pode ser aérea.

FOB – Determina de onde se designa o transportador e, portanto, até onde vai a cotação e a responsabilidade perante riscos. Apresenta as seguintes variantes:

name inland carrier at named inland point of departure. Até dentro do país de embarque;

named inland carrier at named inland point of departure, freight prepaid to named point of exportation. Idem, com frete pré-pago até local de exportação;

named inland carrier at named inland point of departure, freight allowed to named point. Idem, mas o frete a pagar na entrega;

named inland carrier at named point of exportation. Até que a mercadoria alcance o lugar de exportação.

named point of shipment. Até que a mercadoria alcance o porto designado de embarque;

named inland point in country of importation. Até que a mercadoria alcance o ponto designado no país importador.

Definitivamente, os standards importação e exportação têm de ser claros. Por tal motivo, recomenda-se a utilização de Incoterms. No entanto, dado que a RAFTD continua a ser utilizada, é também importante ter consciência das condições que esta estabelece.

 

 

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