Os transportadores rodoviários deverão ter em conta as alterações geradas pelo Brexit. Uma empresa de transporte de mercadorias que cruze o eurotúnel deverá cumprir os requisitos agora exigidos.
Manutenção do transporte
O acordo do Brexit estabelecido entre a União Europeia e o Reino Unido garante o transporte comercial entre ambos os espaços, o que assegura as relações económicas entre eles e, consequentemente, o não colapso de vários negócios que dependem dessa troca.
Manter o acesso ao porto de Dover a ao Eurotúnel não significa que o transporte continue igual. Os novos requisitos legais, impostos pelo Brexit, terão de ser rigorosamente cumpridos, ainda que —e este é o lado favorável— o acesso ilimitado internacional se mantenha.
Procedimentos dos transportadores para chegar ao Reino Unido
Novas alfândegas e fronteiras controladas implicarão um abrandamento na atividade transitária, com trânsito menos fluido e processos burocráticos necessários. Esta é apenas uma das consequências.
As empresas de transporte devem contar, entre outros, com o KAP (Kent Access Permit). Sem este documento, poderão ser multados em 300,00 euros.
O KAP é exigido para todos os veículos com mais de 7.500,00 kg (peso sem mercadoria) que transportem mercadorias desde a União Europeia para o Reino Unido. Inclusivamente, quem circula vazio, seja através do Eurotúnel, seja através do porto de Dover, está também sujeito a essa condição.
O KAP pode ser obtido online através do portal oficial do governo do Reino Unido. Aí, terão de considerar os seguintes documentos:
—declaração de importação da EU com código de barras, ou documento de acompanhamento de trânsito;
—data e hora previstas de chegada do veículo a Kent;
—matrícula do pesado;
—qualquer documento de admissão temporal (ATA) ou TIR aplicável.
A apresentação desta autorização é suficiente para cruzar as fronteiras.
O Brexit e os seus acordos estabelecidos implicam uma diferente maneira de relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia e, claro, um desafio para os negócios. A burocracia que não era necessária é agora uma condição sem exceção.
