Um incoterm é um termo a utilizar numa operação de compra e venda internacional. Um deles é conhecido como CFR ou C&F (Cost and Freight), um incoterm exclusivo do transporte marítimo que estabelece uma série de obrigações para as partes envolvidas relativamente ao transporte e à mercadoria. Esta responsabilização incute, também garantias ao comprador e ao vendedor.
Obrigações do Incoterm CFR
Obrigações do vendedor
O Incoterm CFR estabelece obrigações e direitos numa compra e numa venda que implique frete e custo internacional de mercadorias. Em caso do vendedor, seriam as seguintes:
- seguir as indicações do contrato de compra e venda aquando da preparação da mercadoria. Quer dizer, o vendedor deve embalar adequadamente a mercadoria com toda a documentação e etiquetagem necessária ao transporte.
- preparar toda e qualquer documentação de compra e venda: packing lists, faturas, etc. Se o comprador necessitar de outra informação relacionada com a mercadoria ou a alfândega, deve haver sintonia nessa gestão.
- providenciar ao vendedor o Bill of Landing: este documento permitirá reclamar pela mercadoria, quer perante o transportador, no destino ou perante a companhia de navegação.
- avisar o comprador de que a mercadoria foi entregue ao transportador. Deve também notificá-lo na chegada ao porto de destino;
- se necessário, realizar o despacho de exportação, bem como qualquer outra operação necessária à sua exportação.
Obrigações do comprador
O CFR também estabelece uma série de obrigações ao comprador. Estas são as mais significativas:
- assumir os custos da mercadoria. No contrato de compra e venda, deve ser estabelecido e decomposto cada custo, com a totalidade a ser evidenciada;
- gerir a receção da mercadoria no porto de destino acordado com o vendedor. Para além do mais, assume os custos de descarga e de transporte até ao destino final, a não ser que previamente acordado diferentemente com o vendedor;
- gerir o despacho de importação, nomeadamente a sua tramitação e pagamento de impostos dos artigos importados.
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