Todas as embalagens internacionais, independentemente de estarem ou não obrigados a pagar taxas alfandegárias, estão sujeitos a controlo aduaneiro. Se os agentes entenderem que há algo de suspeito com a mercadoria, abrirão a embalagem: um procedimento habitual para confirmar se um objeto é ilegal ou perigoso.
Impostos
Os encargos aduaneiros servem para controlar o trânsito de bens entre diferentes países. É ilegal não pagar as taxas alfandegárias ou evitar pagar impostos. A quantidade destes varia de acordo com o tipo de envio e o tipo e valor dos bens.
Em Portugal, o imposto mais relevante na importação de produtos é o IVA, que se desdobra em três variantes, em cada uma de três zonas:
-taxa reduzida: 6% (Continente); 5% (Madeira); 4% (Açores);
-taxa intermédia: 13% (Continente); 12% (Madeira); 9% (Açores);
-taxa normal: 23% (Continente); 22% (Madeira); 18% (Açores).
Fraudes aduaneiras
O principal objetivo das fraudes aduaneiras que se produzem em vários países é, justamente, pagar menos impostos. Há várias estratégias para isto.
Uma das mais comuns é a de avaliar por baixo o valor das mercadorias: sabendo que os impostos são pagos com base no valor das mesmas, é declarado um valor inferior com vista a reduzir a quantidade de impostos.
Em certos países, prendas e ofertas entre duas pessoas físicas não estão sujeitas ao pagamento de impostos alfandegários. Com base nesta possibilidade, alguns vendedores marcam os seus envios como prendas para que os compradores não tenham de pagar essa despesa.
Todos os bens, em função da sua natureza, têm um código aduaneiro atribuído. Segundo o mesmo, os agentes calculam a percentagem de impostos a pagar. Declarar que um objeto é o que de facto não é, é outra forma de tentativa de escapar a impostos.
Consequências legais
As consequências de tentar enganar as autoridades nestes procedimentos podem ser muito graves. Se a infração é pequena, os agentes limitar-se-ão a calcular os impostos e cobrarão o valor devido. O não pagamento poderá resultar na confiscação ou na destruição da mercadoria, para além dos funcionários poderem reter a mercadoria enquanto a situação não se resolve.
No entanto, em casos mais sérios, e tratando-se de fraude, poderá haver lugar a sanções e coimas, e, até, à constituição de acusação por parte da justiça.
Para assegurar que problemas destes não sejam gerados inadvertidamente, na Moldtrans tratamos da sua mercadoria da melhor e mais rigorosa forma possível assegurando a maior fluidez possível nos seus envios.
