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Documentos para Exportar Mercadorias Através do Transporte Marítimo

O transporte marítimo de mercadorias tem vindo a intensificar-se, alcançando um crescimento interanual de 31,6%. Por este motivo, tem havido necessidade de maior controlo nos envios, com a necessidade de emissão de certificados e/ou de contratos, conhecidos como documentos de exportação, formando parte do trabalho burocrático diário das empresas. Veremos, aqui, os mais relevantes.

 

 transporte do mercadorias

 

Fatura comercial

 

Na generalidade, este é o documento de caráter mais económico. É uma fatura similar às convencionais, com a diferença de que inclui os detalhes do envio. Basicamente, é uma evidência de que o transporte marítimo será realizado, plasmando o pedido de um cliente.

O seu fundamental desígnio é o de detalhar todo o processo de trasladação, com especial enfoque na mercadoria. O conteúdo é detalhado para que as autoridades saibam do que se trata.

 

Packing List

 

Se o documento anterior servia para conhecer as mercadorias e os pormenores do transporte, este incide diretamente sobre o primeiro. O objetivo é o de evitar que transitários, agentes alfandegários e outros inspecionem a mercadoria, evidenciando o conteúdo da mesma.

Aquando de um envio, é possível que as autoridades demonstrem interesse em conhecer um produto por razões legais. A mercadoria deverá corresponder ao disposto no packing list.

 

Bill of Lading (BL)

 

É possível que, durante um envio, a carga sofra algum tipo de dano, ainda que seja pouco habitual. O bill of lading, ou BL, ajuda na identificação dos mencionados danos, indicando a quem pertence da mercadoria, já que funciona como um meio probatório de propriedade. Para além do mais, também comprova a receção em perfeitas condições por parte da companhia de navegação.

 

Igualmente, este documento é indispensável para que a companhia de navegação autorize a liberação da mercadoria, assim atuando também como confirmação de chegada a destino.

 

Carta de Crédito

 

Para compreender a natureza da carta de crédito, convém ter um aspeto em atenção: a exportação por mar é um processo que se estende por dias, semanas e, por vezes, até meses. Por tal motivo, é fundamental que o comprador e o vendedor subscrevam um acordo de pagamento que detalhe as condições.

Este documento é validado pelo banco para que o vendedor possa aí notificar a preparação do pedido e receba o pagamento.

 

Certificado de Origem

 

O certificado de origem corrobora o local de fabrico, processamento ou manufaturação das mercadorias, sendo obrigatório nos processos aduaneiros. É de grande importância que o comprador tenha conhecimento do país de onde estas provêm, e este certificado deve ser uma evidência de tal, para que haja um rigoroso cálculo de impostos e obrigações fiscais.

 

Em termos gerais, este poderia ser considerado como um dos principais certificados do transporte marítimo de mercadorias.

 

Em suma, podemos daqui concluir que o transporte marítimo é uma atividade estritamente regulada em que o trabalho burocrático obedece à necessidade de manter as mercadorias em perfeito estado.

 

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